Vítima: protagonista ou coadjuvante de um crime?

EMotivational_Speaker_Killed-0693am 2009, Nova Iorque foi palco de um crime que ainda hoje repercute nos bastidores da justiça norte americana. Jeffrey Locker, de 52 anos, um bem sucedido escritor de auto ajuda e palestrante motivacional, pai de três filhos, foi encontrado morto: amarrado com as mãos às costas e esfaqueado dentro de seu próprio carro.

Do outro lado da balança da justiça, encontra-se o nome de Kenneth Minor. Aos 38 anos, um morador de rua e usuário de drogas quem foi, em 2011, sentenciado a 20 anos de prisão por assassinato em segundo grau (second degree muder), o equivalente a homicídio doloso no Brasil, ou seja, quando há a intenção de cometer-se o crime.

Entretanto, dois anos depois da sentença inicial a Minor, uma reviravolta no caso levou à sua reabertura ao trata-lo, agora, como suicídio assistido, o que reduziria, assim, a pena do condenado a 12 anos de prisão.

A vítima, Locker, estava enfrentando um processo de falência após levar um golpe financeiro e acumular uma dívida de cerca de US$ 120 mil. Um relevante fato a favor da defesa de Minor, foram as evidências de que Locker havia feito diversos seguros de vida que, juntos, somavam mais de US$ 14 milhões (quantia que, ainda hoje, permanece retida por ordem da justiça norte americana até se conclua a investigação) e mudar seus beneficiários pouco tempo antes de sua morte, além de provas de que o mesmo havia feito pesquisas sobre funerais no mesmo período.alg-kenneth-minor-jpg

Minor alega desde o princípio que, na mesma condição de pai e em situação financeira bastante prejudicada, se compadeceu do desespero de Locker e aceitou sua proposta – para a qual seria pago – de auxiliá-lo em seu próprio suicídio, desde que parecesse homicídio e, assim, sua família pudesse desfrutar dos benefícios dos seus seguros de vida. O condenado confessa que foi ele quem amarrou as mãos de Locker para trás, porém não se assume responsável por desferir as diversas facadas contra seu abdômen: ele descreve que segurava a faca apoiada ao volante do veículo da vítima, enquanto o próprio Locker jogava seu corpo ao encontro da lâmina até não resistir mais aos ferimentos.

O fato reacendeu questões sobre suicídio (principalmente, assistido), mas, mais do que isso, sobre o verdadeiro papel da vítima enquanto parte de um crime. Daí, a necessidade do estudo da vitimologia durante uma investigação criminal.

A importância real da vítima só foi dada (ou notada) a nível mundial, após a Segunda Grande Guerra (1939-1945) com a publicação de estudos sobre o tema que visavam vítimas de guerra e dos massacres ocorridos em um passado recente. Eduardo Mayr conceitua vitimologia como “o estudo da vítima no que se refere à sua personalidade, quer do ponto de vista biológico, psicológico e social, quer o de sua proteção social e jurídica, bem como dos meios de vitimização, sua inter-relação com o vitimizador e aspectos interdisciplinares e comparativos”.

No passado acreditava-se a vítima sempre inocente e o causador do delito, sempre o único e exclusivo culpado pelo ato. Porém, Benjamin Mendelsohn, professor e advogado de Jerusalém (considerado por muitos o “pai” da vitimologia moderna), propõe a seguinte classificação às vítimas frente a uma situação de crime:

  • Vítima completamente inocente ou vítima ideal: não tem qualquer participação no evento criminoso, como, por exemplo, em casos de terrorismo e vítimas de balas perdidas;
  • Vítima menos culpada do que o delinquente ou vítima por ignorância: aquela que contribui, de alguma maneira, para o resultado criminoso. Pode-se citar, neste contexto, pessoas que frequentam locais reconhecidamente perigosos expondo objetos de valor;
  • Vítima tão culpada quanto o delinquente: a participação ativa da vítima é essencial para a concretização do crime, como em casos de torpeza bilateral;
  • Vítima mais culpada que o delinquente ou vítima provocadora: exemplos podem ser dados a partir de casos de lesões corporais e até homicídios cometidos após injusta provocação da vítima;
  • Vítima como única culpada: são os casos de suicídio, roletas-russas, pessoas que fazem uso de medicações sem atender a prescrição médica ou da bula, entre outros.

Muitas outras classificações são propostas por diversos outros estudiosos, mas a essência comum entre eles é reconhecer aquele quem sofreu danos por um ato criminoso como parte importante do evento ocorrido. A inocência pode não estar descrita no ponto final do triste desfecho do crime. A grande questão, finalmente, é atribuir a este qual dos papeis disponíveis: de protagonista ou coadjuvante do crime?

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